Modelo de Contrarrazões à apelação - presunção juris tantum de veracidade dos dados registrados em CTPS - atividade especial na construção civil comprovada

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Apelação

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividades especiais

Modelos de Pedreiro

Contrarrazões à apelação do INSS em processo de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de períodos contributivos anotados em CTPS não registrados no CNIS

Enquadramento por categoria profissional da atividade de pedreiro em construção civil

Reconhecimento de atividade especial por exposição a cimento (álcalis cáusticos)

Jurisprudência favorável do STJ e TRF4 sobre especialidade da atividade de pedreiro

Última atualização: 27 de novembro de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em um processo previdenciário. O autor busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo atividades especiais como pedreiro. A sentença inicial foi parcialmente procedente, concedendo o benefício. O INSS recorre alegando impossibilidade de reconhecer certos períodos contributivos e atividades especiais. A defesa rebate argumentando que os períodos constam na CTPS, que goza de presunção de veracidade, e que as atividades de pedreiro podem ser enquadradas como especiais, seja por categoria profissional ou exposição a agentes nocivos como o cimento. Cita jurisprudência favorável do STJ e TRF4. Requer que seja negado provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença de primeiro grau.

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