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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-doença acidentário - Laudo produzido na Justiça do Trabalho

O resumo da petição apresenta contrarrazões a um agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que concedeu tutela antecipada para benefício previdenciário acidentário. Argumenta-se pela manutenção da tutela, destacando a existência de laudos periciais judiciais que atestam a incapacidade laboral do autor por patologias neurológicas e psiquiátricas. São citadas jurisprudências favoráveis à concessão de tutela em casos similares, enfatizando o caráter alimentar do benefício e a aplicação dos princípios da máxima proteção e dignidade da pessoa humana no direito previdenciário. Rebate-se o argumento do INSS sobre irreversibilidade da medida, afirmando que a proteção social do trabalhador deve prevalecer. Por fim, pede-se o desprovimento do agravo e manutenção da tutela antecipada concedida.