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Modelo de Contrarrazões ao agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência liminarmente. Auxílio-doença acidentário. Justiça estadual. Limbo previdenciário.

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que concedeu tutela antecipada para restabelecimento de benefício previdenciário acidentário. A agravada argumenta que a decisão deve ser mantida, pois atende aos requisitos legais. Destaca-se a comprovação do nexo entre a lesão incapacitante e a atividade laboral, bem como a apresentação de atestados médicos contemporâneos à perícia administrativa que demonstram a incapacidade momentânea para o trabalho. Ressalta-se o caráter alimentar do benefício e o risco de dano irreparável ao agravado caso não seja concedido. A petição enfatiza a aplicação do princípio in dubio pro misero e a jurisprudência favorável em casos semelhantes. Por fim, requer o desprovimento do agravo e a manutenção da tutela antecipada.