EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}
O embargante opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão no julgamento. Argumenta que o termo inicial da aposentadoria por invalidez foi fixado na data da perícia judicial (${data_generica}), quando deveria ser o dia posterior à cessação do auxílio-doença (${data_generica}). Fundamenta seu pedido no artigo 1.022 do CPC e no laudo pericial, que indicou o início da incapacidade permanente em ${data_generica}. Ressalta que o auxílio-doença foi concedido judicialmente. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, fixando como termo inicial da aposentadoria por invalidez o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença anteriormente recebido (${data_generica}), invocando os princípios da economia processual e celeridade.
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Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Omissão na fixação do termo inicial da aposentadoria por invalidez
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}
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