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Modelo de Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Aposentadoria por invalidez.

O embargante opõe embargos de declaração contra sentença, alegando erro material e omissão. Quanto ao erro material, argumenta que o magistrado interpretou equivocadamente o laudo pericial ao considerar que a incapacidade do autor seria apenas multiprofissional, quando na verdade é omniprofissional. Sustenta que o perito atestou incapacidade total para atividades laborais, não apenas para as que exigem visão binocular e de detalhe. Sobre a omissão, alega que a sentença não enfrentou argumentos relativos à jurisprudência que considera definitiva a incapacidade quando a recuperação depende exclusivamente de cirurgia. Cita entendimentos do TRF4 e da TNU nesse sentido. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios e, com efeitos modificativos, restabelecer a aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida do benefício.