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Embargos de declaração. Omissão. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 20/12/2018 10:12 - Atualizado em: 03/04/2019 18:04

Embargos de declaração opostos em face da sentença que não analisou o fato de que o tratamento cirúrgico é o único meio de tratamento do segurado incapaz, situação que conduz à concessão de aposentadoria por invalidez.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Portanto, em se tratando de hipótese de omissão por ocasião do julgamento proferido por este Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO

No caso dos autos, foi concedido o benefício de aux

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