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Modelo de Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença, alegando erro material e omissão. O erro material refere-se à data de cessação do benefício fixada no dispositivo, que diverge da fundamentação. A omissão diz respeito à análise do pedido de indenização por dano moral. O embargante argumenta que a cessação indevida do benefício o privou de qualquer fonte de subsistência por cinco meses, causando-lhe grave lesão. Alega que a conduta ilegal do INSS deve ser penalizada, pois impediu o uso dos meios administrativos para prorrogação do benefício. Cita jurisprudência sobre dano moral presumido em casos semelhantes e decisões que reconhecem que greves no serviço público não podem prejudicar direitos previdenciários. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, enfrentar todos os argumentos e condenar o INSS ao pagamento de indenização por dano moral.