Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez

Última atualização: 20 de outubro de 2020

O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que concedeu auxílio-doença, alegando omissão. Argumenta que o laudo pericial confirmou necessidade de cirurgia para prótese total de quadril, mas não considerou os riscos do procedimento devido à diabetes do autor, que prejudica a cicatrização. Destaca que o cliente tem 3 cm de diferença entre membros inferiores e já possui prótese de quadril. Alega que a sentença não analisou a necessidade cirúrgica em conjunto com os riscos, violando o art. 489 do CPC. Requer acolhimento dos embargos para sanar o vício e, com efeitos modificativos, conceder aposentadoria por invalidez em vez de auxílio-doença.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualque

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