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Modelo de Embargos. Omissão. Precedente vinculante. Resp 1352721/SP. Ausência de início de prova material. Tempo rural. Extinção sem resolução de mérito

O resumo da petição é: A parte autora opõe embargos de declaração contra sentença, alegando omissão. Argumenta que a decisão não reconheceu o labor campesino em regime de economia familiar em certos períodos por falta de prova material, mas não extinguiu o feito sem resolução de mérito para esses lapsos temporais. Cita precedente do STJ (REsp 1352721/SP) que determina a extinção do processo sem julgamento de mérito quando há ausência de prova material do trabalho rural. Aponta que a sentença foi omissa ao não seguir esse entendimento vinculante do STJ, configurando violação ao art. 489, §1º, VI do CPC. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício, com efeitos modificativos para extinguir o feito sem resolução de mérito quanto aos períodos não reconhecidos.