Modelo de Inicial de concessão de benefício por incapacidade - competência federal delegada - tutela de urgência

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Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

Patologias neurológicas e ortopédicas incapacitantes

Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício

Produção de prova pericial médica observando Resolução CFM 2.183/2018

Subsidiariamente, pedido de concessão de auxílio-acidente por limitação profissional

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor alega ter solicitado um benefício por incapacidade que foi negado administrativamente, mas afirma estar acometido por patologias incapacitantes, conforme documentos médicos anexados. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Requer tutela de urgência para concessão imediata do benefício, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente pericial) e julgamento procedente da ação. Apresenta argumentos sobre a competência do juízo e fundamentos jurídicos do pedido. Por fim, oferece rol de quesitos periciais.

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