Modelo de Petição inicial. Mandado de segurança. Benefício indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação profissional.

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Mandado de Segurança contra suspensão indevida de auxílio-doença

Restabelecimento de benefício e continuidade da reabilitação profissional

Suspensão arbitrária por suposta recusa ao programa de reabilitação

Direito líquido e certo à manutenção do benefício durante reabilitação

Pedido de tutela de urgência para anulação do ato de suspensão e restabelecimento imediato

Última atualização: 01 de junho de 2023

O mandado de segurança impetrado pelo autor visa anular a suspensão de seu benefício previdenciário e retomar o processo de reabilitação profissional. O impetrante estava recebendo auxílio-doença e foi encaminhado para reabilitação após ser considerado permanentemente incapaz para sua atividade habitual. Durante entrevistas de emprego, ao relatar suas limitações de saúde, foi rejeitado pelas empresas. O INSS interpretou isso como recusa ao programa e suspendeu o benefício. O autor alega que apenas foi honesto sobre sua condição e não se recusou a participar. Pede liminarmente o restabelecimento do benefício e continuidade da reabilitação, argumentando que há probabilidade do direito e perigo de dano pelo caráter alimentar da verba. No mérito, requer a concessão definitiva da segurança para anular o ato de suspensão, restabelecer o benefício e prosseguir com a reabilitação profissional.

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