Modelo de Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Modelos de Vulnerabilidade social

Modelos de Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade

Modelos de IRDR 12

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Vulnerabilidade social e renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Transtorno delirante (CID10 F22.0) e incapacidade para vida independente

Histórico de internações e necessidade de cuidados

Concessão do BPC desde a DER

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

Manifestação em processo de benefício assistencial à pessoa com deficiência/LOAS, no qual o perito reconheceu a 'incapacidade temporária' da Autora. Possibilidade de concessão do benefício, conforme súmulas 48 da TNU e 18 das Turmas Recursais do RS. Presunção absoluta quanto ao requisito socioeconômico quando a renda é inferior a 1/4 do salário mínimo.

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