EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Manifestação - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - idade considerável - baixa escolaridade - empregada doméstica
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Restabelecimento de benefício por incapacidade cessado administrativamente
Miopatia sem diagnóstico etiológico definido e sem tratamento específico
Questionamento da data de início da incapacidade fixada pelo perito judicial
Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença
A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade para a autora, que sofre de miopatia sem diagnóstico etiológico definido ou tratamento. O perito judicial constatou incapacidade temporária, mas a petição argumenta que deve ser considerada permanente devido à gravidade da doença, idade avançada (54 anos), baixa escolaridade e histórico laboral da autora. Questiona-se a data de início da incapacidade fixada pelo perito, alegando que foi estabelecida de forma negligente. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do último auxílio-doença (${data_generica}), considerando as condições pessoais da autora e a natureza degenerativa da doença. A petição ressalta que a carência e qualidade de segurada são incontroversas no caso.
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