Modelo de Manifestação - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - idade considerável - baixa escolaridade - empregada doméstica

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade para a autora, que sofre de miopatia sem diagnóstico etiológico definido ou tratamento. O perito judicial constatou incapacidade temporária, mas a petição argumenta que deve ser considerada permanente devido à gravidade da doença, idade avançada (54 anos), baixa escolaridade e histórico laboral da autora. Questiona-se a data de início da incapacidade fixada pelo perito, alegando que foi estabelecida de forma negligente. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do último auxílio-doença (${data_generica}), considerando as condições pessoais da autora e a natureza degenerativa da doença. A petição ressalta que a carência e qualidade de segurada são incontroversas no caso.

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