Modelo de Manifestação - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - idade considerável - baixa escolaridade - empregada doméstica

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade para a autora, que sofre de miopatia sem diagnóstico etiológico definido ou tratamento. O perito judicial constatou incapacidade temporária, mas a petição argumenta que deve ser considerada permanente devido à gravidade da doença, idade avançada (54 anos), baixa escolaridade e histórico laboral da autora. Questiona-se a data de início da incapacidade fixada pelo perito, alegando que foi estabelecida de forma negligente. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do último auxílio-doença (${data_generica}), considerando as condições pessoais da autora e a natureza degenerativa da doença. A petição ressalta que a carência e qualidade de segurada são incontroversas no caso.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Inicialmente, cumpre mencionar que a Demandante esteve em gozo de auxílio-doença nos lapsos compreendidos entre ${data_generica}${data_generica}${data_generica} ${data_generica}${data_generica} a ${data_generica}${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica}, consoante análise de seu histórico contributivo anexo.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso da Autora.

Ocorre que se faz pertinente realizar alguns esclarecimentos acerca do presente caso.

Em que pese o Nobre Perito tenha entendido que a Demandante se encontra temporariamente incapaz, o fato é que a Autora está acometida de grave moléstia, qual seja, MIOPATIA. A referida patologia, consoante afirmação do próprio perito, NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO ETIOLÓGICO AINDA DEFINIDO E TAMPOUCO TRATAMENTO.

Nesse sentido, o expert assim se manifestou:

 

${informacao_generica}

Desta forma, vislumbra-se que, do exame físico realizado, constatou-se a redução de força em grau 4, bem como dor ao realizar esforços musculares e marcha lentificada. Nesse aspecto, importante citar a dificuldade de tratamento da referida patologia:

 

Tratamento

São poucas as desordens neuromusculares tratáveis do ponto de vista medicamentoso. É frequente a

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