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Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez

Publicado em: 21/06/2017 14:06 - Atualizado em: 06/12/2018 00:12

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez considerando a necessidade de realização de cirurgia e a demora na fila do SUS.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Por sua vez, no que tange ao prazo fixado para a recuperação laboral da parte Demandante, o Sr. Perito afirmou que “quanto ao tempo estimado para recuperação é de aproximadamente 4 meses após a realização do procedimento cirúrgico que aguarda”. Não obstante, referiu expressamente que o Sr. ${cliente_nome} aguarda a cirurgia pelo SUS.

Nesse aspecto, oportuno destacar o histórico da doença atual realizado pelo perito no corpo do laudo pericial (Evento ${informacao_generica} – grifos acrescidos):

 

${informacao_generica}

Ainda, em resposta aos quesitos da parte Autora, afirmou:

 

${informacao_generica}

Com efeito, denota-se que a recomendação dos médicos da parte Autora é da NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO CIRÚRGICO. Veja-se o teor do atestado elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} em ${data_generica}(grifamos):

 

${informacao_generica}

Além disso, a declaração emitida pela Secretaria da Saúde deste município demonstra que o Sr. ${cliente_nome} está na lista de espera para realização de consulta com especialista em Traumato/Ortopedista do Joelho, a fim de ser encaminhada para procedimento cirúrgico, desde ${data_generica}, ou seja, QUASE 6 (SEIS) ANOS DE ESPERA NA FILA DO SUS!!! Veja-se:

 

${informacao_generica}

Deste modo, considerando que sua incapacidade teve início em ${data_generica}, conforme fixado pelo D. Perito, observa-se que o procedimento cirúrgico é o único meio adequado para que o Demandante possa recuperar a sua capacidade laborativa!!!

Por outro lado, registre-se que o Segurada não é obrigada a se submeter a tratamento cirúrgico, conforme disposto no art. 101 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual se atenta contra o princípio da razoabilidade ao se d

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