Modelo de Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício por incapacidade, solicitando aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença. O autor, ${cliente_nomecompleto}, teve seu benefício cessado administrativamente e busca sua reativação judicial. O laudo pericial confirma a incapacidade laborativa, recomendando cirurgia para recuperação. Contudo, o autor aguarda há quase 6 anos na fila do SUS para o procedimento. Argumenta-se que, devido à idade avançada, baixa escolaridade, histórico de trabalho braçal e longa espera pela cirurgia, a incapacidade deve ser considerada permanente. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria quando a cirurgia é a única opção de recuperação, mas não obrigatória. Solicita-se o deferimento da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior ou, alternativamente, a concessão de auxílio-doença até a realização da cirurgia.

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