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Modelo de Manifestação do laudo pericial. Incapacidade temporária. Possibilidade de recuperação apenas com cirurgia. Aposentadoria por invalidez. Precedentes do TRF da 4ª Região

O cliente busca a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença. A petição argumenta que o autor está incapaz para o trabalho devido a transtornos nos joelhos, conforme atestado por perícia médica judicial. O único tratamento indicado é cirúrgico, mas o segurado não é obrigado a se submeter a esse procedimento. A jurisprudência citada apoia a concessão de aposentadoria por invalidez nessas circunstâncias. Alternativamente, pede-se o restabelecimento do auxílio-doença por 24 meses, considerando o tempo necessário para realização de cirurgia pelo SUS. Argumenta-se que a incapacidade é contínua desde a cessação do benefício anterior. Solicita-se que o juiz considere as condições pessoais do autor, como baixa escolaridade e longo afastamento do trabalho, ao analisar o pedido.