Modelo de Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Última atualização: 24 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade para o cliente, indeferido administrativamente. Argumenta-se que o perito judicial confirmou a incapacidade laboral, mas errou na fixação da data de início. Apresenta-se evidências de exames e atestados médicos anteriores à data fixada pelo perito, sugerindo que a incapacidade começou antes. Pede-se a retificação da data de início da incapacidade para a data do requerimento administrativo ou, no mínimo, para a data dos exames realizados. Argumenta-se que o cliente preenche os requisitos genéricos para o benefício. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez, considerando que o único tratamento possível é cirúrgico, ao qual o segurado não é obrigado a se submeter.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

No entanto, deixou de ser diligente no que tange a fixação da data do início da incapacidade.

 

DA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE


No exame realizado, o Sr. Perito fixou a data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica}, isto é, na data do atestado médico emitido pelo Dr. ${informacao_generica}. Veja-se:

${informacao_generica}

Destarte, perceba-se que a Sra. ${informacao_generica} acostou aos autos solicitação médica urgente de ultrassonografia do abdômen total em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Nesse sentido, a parte Autora também aportou aos autos os respectivos exames, quais sejam, raio x da coluna cervical e da coluna lombossacra e ultrassonografia de abdômen total, ambos realizados em ${data_generica}. Com efeito, da análise dos exames já se verifica a existência de múltiplos cálculos no interior da vesícula biliar, bem como a redução dos espaços discais C5-C6 e C6-C7 com osteófitos marginais anteriores e posteriores:

${informacao_generica}

Com efeito, o atestado emitido posteriormente pelo Dr. ${informacao_generica} corresponde justamente ao teor dos exames confeccionados no início de dezembro, sobretudo porque o próprio perito da Justiça Federal informou que considerou o laudo de exame de ultrassonografia para fixação da DII.

Assim, embora na data do requerimento do benefício (DER em ${data_generica}) o Segurado não tenha apresentado atestados contemporâneos,

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