Modelo de Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Modelos de Manifestações

Modelos de Litispendência

Modelos de Cancelamento de audiência

Modelos de Má-fé do INSS

Modelos de Incompetência do juízo

Modelos de Cobrança indevida

Litispendência em ação de cobrança de benefício previdenciário

Cancelamento de audiência por existência de processo anterior

Incompetência da Vara Tributária para julgar matéria previdenciária

Litigância de má-fé do INSS por ajuizar ação após ciência de liminar

Pedido de extinção do processo e condenação do INSS em multa

Última atualização: 26 de março de 2019

Petição na qual se postula o reconhecimento da litispendência/ má-fé do INSS/ ou da incompetência da vara tributária, tendo em vista que o INSS ajuizou processo de cobrança mesmo após ter sido citado em processo de declaração de inexistência de débito na qual exista decisão liminar suspendendo a exigibilidade do crédito previdenciário.

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