Modelo de Manifestação. Pensão por morte filho maior inválido. Perícia médica desfavorável. Autor recebe 87. Pessoa com deficiência. Relativização do laudo

Última atualização: 05 de fevereiro de 2019

O autor pleiteia a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu genitor. Contesta o laudo pericial que diagnosticou "episódio depressivo leve", argumentando que sua condição é muito mais grave. Alega ser deficiente, incapaz de trabalhar e beneficiário de assistência social desde uma data específica. Apresenta evidências de internações hospitalares por sintomas psicóticos relacionados ao uso de drogas, recomendação de internação compulsória e atestados médicos indicando doença mental grave e incapacidade laboral. Menciona também diagnósticos de transtornos mentais, comportamentais e tuberculose. Argumenta que o juiz não está limitado ao laudo pericial e pode considerar outras provas. Reafirma a presunção de dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido. Solicita o deferimento da pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_estado}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento do genitor do Autor, Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}.

Ao longo da instrução processual, foi realizada avaliação médica a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ocasião na qual o Perito Judicial equivocadamente analisou a histórica clínica do PAI do Demandante. Não bastasse, o expert diagnosticou o Autor com “episódio depressivo leve (F320)”.

Ocorre, Excelência, que NÃO houve adequada análise médica no presente caso, sobretudo porque o conjunto probatório acostado indica a gravidade da situação.

A esse respeito, importante salientar que o Sr. ${informacao_generica} é DEFICIENTE, estando impossibilitando de prover seu sustento por meio de atividades laborativas, de modo permanente e irrecuperável, razão pela qual está em gozo de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL desde

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