MERIT
Modelo de Manifestação. Pensão por morte filho maior inválido. Perícia médica desfavorável. Autor recebe 87. Pessoa com deficiência. Relativização do laudo
Modelos de Falecimento do genitor
Modelos de Avaliação médica equivocada
Modelos de Benefício Assistencial
Concessão de pensão por morte por falecimento do genitor
Refutação do laudo pericial que diagnosticou episódio depressivo leve
Autor deficiente em gozo de benefício assistencial desde data específica
Sintomas psicóticos, uso de drogas e recomendação de internação compulsória
Dependência econômica presumida e qualidade de segurado do falecido demonstrada
O autor pleiteia a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu genitor. Contesta o laudo pericial que diagnosticou "episódio depressivo leve", argumentando que sua condição é muito mais grave. Alega ser deficiente, incapaz de trabalhar e beneficiário de assistência social desde uma data específica. Apresenta evidências de internações hospitalares por sintomas psicóticos relacionados ao uso de drogas, recomendação de internação compulsória e atestados médicos indicando doença mental grave e incapacidade laboral. Menciona também diagnósticos de transtornos mentais, comportamentais e tuberculose. Argumenta que o juiz não está limitado ao laudo pericial e pode considerar outras provas. Reafirma a presunção de dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido. Solicita o deferimento da pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.
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