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Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

Publicado em: 28/09/2017 07:09 - Atualizado em: 06/02/2019 17:02

Manifestação postulando a concessão de auxílio-doença. NTEP reconhecido pelo INSS e não pode ser afastado pela perícia judicial

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento administrativo do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – fl. ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, com laudo juntado às fls. ${informacao_generica}.

Em sua avaliação médica o perito, Dr. ${informacao_generica}, alegou que o Autor possui patologias incapacitantes, todavia estas não decorrem de suas atividades laborais propriamente ditas. Contudo, quanto a esse aspecto, a conclusão a que chegou o Douto Perito é irrelevante, uma vez que o próprio INSS, quando da concessão administrativa do auxílio-doença, reconheceu a existência de nexo epidemiológico entre a patologia apresentada pelo Autor e a sua atividade laboral:

 

${informacao_generica}

De outro lado, veja-se que o perito se julgou apto a responder o quesito 8, esclarecendo que “as limitações laborativas não foram decorrentes das atividades laborais propriamente ditas” (fl. ${informacao_generica}). Todavia, trata-se de conclusão temerária, haja vista que o Perito sequer analisou as condições de trabalho do R

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