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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-Doença Acidentário - Tutela Antecipada Concedida

O resumo da petição é: Contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que concedeu tutela antecipada para restabelecer benefício de auxílio-doença acidentário ao agravado. O agravado sofreu acidente que o incapacitou para o trabalho, tendo o benefício sido concedido e posteriormente cessado pelo INSS, apesar da persistência da incapacidade. Argumenta-se pela manutenção da tutela antecipada, pois presentes os requisitos legais: verossimilhança das alegações comprovada por atestados médicos e situação fática; e perigo de dano irreparável devido ao caráter alimentar do benefício. Rebate-se os argumentos do INSS afirmando que há provas suficientes da incapacidade, que deve ser aplicado o princípio in dubio pro misero, e que não há irreversibilidade da medida. Requer-se o desprovimento do agravo e manutenção da tutela antecipada.