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Modelo de Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ

O pedido de uniformização de jurisprudência é interposto por cliente contra acórdão da Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso. A ação original visava o restabelecimento de benefício por incapacidade, tendo sido julgada improcedente em primeira instância. O laudo pericial constatou limitação mínima da capacidade laboral do autor devido a acidente de trabalho, mas tanto a sentença quanto o acórdão entenderam que isso não ensejaria a concessão de auxílio-acidente. O recorrente alega divergência com jurisprudência dominante do STJ, que entende ser devido o auxílio-acidente ainda que mínima a lesão, conforme REsp 1109591/SC e AgRg no Ag 1310304/SP. Pede-se a reforma do acórdão para reconhecer o direito ao benefício, nos termos dos precedentes do STJ citados.