Modelo de Pedido de procedência para concessão de auxílio-acidente - tutela de evidência - acidente do trabalho
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Redução da capacidade laboral
Concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho
Perícia médica comprova redução da capacidade laboral
Tutela provisória de evidência requerida
O autor ajuizou ação solicitando auxílio-acidente devido a limitação da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho. A perícia médica judicial confirmou a redução do potencial laboral devido a enfermidade na coluna lombar, enquadrando o requerente no Anexo III do Decreto 3.048/99. O perito vinculou a lesão ao acidente ocorrido, contrariando a tese do INSS. O autor mantém vínculo empregatício ativo, demonstrando qualidade de segurado. Todos os requisitos para concessão do benefício estão configurados. O autor requer tutela provisória de evidência, julgamento procedente da demanda, concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, e condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de no mínimo 10% do valor da condenação.
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