Modelo de Pedido de procedência para concessão de auxílio-acidente - tutela de evidência - acidente do trabalho

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

O autor ajuizou ação solicitando auxílio-acidente devido a limitação da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho. A perícia médica judicial confirmou a redução do potencial laboral devido a enfermidade na coluna lombar, enquadrando o requerente no Anexo III do Decreto 3.048/99. O perito vinculou a lesão ao acidente ocorrido, contrariando a tese do INSS. O autor mantém vínculo empregatício ativo, demonstrando qualidade de segurado. Todos os requisitos para concessão do benefício estão configurados. O autor requer tutela provisória de evidência, julgamento procedente da demanda, concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, e condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de no mínimo 10% do valor da condenação.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

O Autor ajuizou a presente ação postulando a concessão de auxílio-acidente, eis que possui limitação da capacidade laboral, decorrente do acidente de trabalho sofrido em ${data_generica}.

Realizada perícia médica judicial (fls. ${informacao_generica}) a cargo do Dr. ${informacao_generica}, especialista em ortopedia e traumatologia, o Médico Perito aduziu que o Autor é acometida por enfermidade ao nível da coluna lombar, originada por ocasião de acidente no ambiente de trabalho, e que em decorrência desta patologia ela apresenta redução do potencial laboral.

Neste sentido, referiu o expert, de forma clara e objetiva, que o Requerente se enquadra no quadro nº 06, letra ‘C’ do Anexo III do Decreto 3.048/99 (quesitos do INSS, nº ${informacao_generica}) – situação que confere direito ao auxílio-acidente.

Outrossim, cumpre salientar que o fundamentado parecer

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