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Petição de habilitação em processo de benefício por incapacidade. Autor faleceu no curso do processo. Laudo capaz. Pedido de relativização do laudo. Patologias neurológicas.

Publicado em: 16/10/2018 08:10 - Atualizado em: 02/04/2019 13:04

Petição de habilitação de cônjuge em processo. Autor faleceu no curso do processo devido às patologias neurológicas que o acometiam. Em avaliação pericial foi considerado capaz. Pedido de relativização do laudo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

O ESPÓLIO DE ${cliente_nome}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No dia ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, Sr. ${cliente_nome}, conforme demonstra a certidão de óbito anexa aos autos. O de cujus foi casado com ${informacao_generica} (maior, casada, inscrita no CPF sob o nº ${informacao_generica}, e RG nº ${informacao_generica}, residente e domiciliada em ${informacao_generica}), regularmente habilitada perante a Previdência Social como pensionista do segurado instituidor, de modo que a presente petição tem por escopo, também, habilitá-la no presente processo.

Desta forma, a supra qualificada junta procuração específica, bem como, Certidão de Casamento da Sra. ${informacao_generica} com o de cujus, requerendo a sua habilitação para sua atuação no polo ativo da presente demanda.

Por outro lado, faz-se imperativa a análise das condições de saúde em que se encontrava o Demandante por ocasião do óbito.

DA RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

Realizada perícia judicial, o Nobre Perito veio a entender pela capacidade laboral do Sr.

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