Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Atividade Especial

Médico clínico

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Médico

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Coisa julgada

Modelos de Períodos contributivos

Aposentadoria Especial para médico exposto a agentes nocivos

Reconhecimento de períodos contributivos e atividade especial pós-2012

Coisa julgada sobre especialidade até 2012 e direito de permanecer em atividade nociva

Comprovação de recolhimentos e responsabilidade da empresa tomadora

Pedido subsidiário de conversão de tempo especial em comum

Última atualização: 24 de fevereiro de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria especial movida por um médico contra o INSS. O autor já havia obtido reconhecimento judicial de atividade especial e aposentadoria em processo anterior, mas desistiu do benefício para averbar o tempo no RPPS. Agora, pleiteia nova aposentadoria especial, alegando coisa julgada sobre períodos já reconhecidos e comprovação de atividade especial posterior. Argumenta que o INSS não reconheceu indevidamente alguns períodos contributivos e que há provas da continuidade da exposição a agentes nocivos. Requer o reconhecimento de períodos contributivos e tempo especial, concessão da aposentadoria especial desde a DER ou data posterior, com direito de permanecer na atividade nociva, ou subsidiariamente aposentadoria por tempo de contribuição.

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