Modelo de Petição Inicial - Auxílio reclusão - Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

Última atualização: 02 de maio de 2019

O resumo da petição, com 699 caracteres, é: A petição solicita a concessão de auxílio-reclusão para o filho de um segurado especial do RGPS, recolhido ao sistema prisional. O benefício foi negado administrativamente por falta de comprovação da qualidade de segurado especial do pai. A parte autora argumenta que há provas suficientes da atividade rural em regime de economia familiar, como blocos de notas fiscais e contrato de arrendamento. Pede-se a antecipação de tutela devido ao caráter alimentar do benefício e à verossimilhança das alegações. Solicita-se também gratuidade da justiça, citação do INSS, intimação do Ministério Público Federal, produção de provas e condenação do INSS a conceder o benefício com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

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