Modelo de Petição Inicial. Benefício por incapacidade. Segurada especial. Agricultora. Provas em nome do cônjuge.

Última atualização: 14 de abril de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade movida por uma agricultora contra o INSS. A autora alega sofrer de transtorno depressivo recorrente que a incapacita para o trabalho, tendo seu pedido administrativo negado pela perícia do INSS. São apresentados laudos médicos atestando a incapacidade laboral e argumentos sobre as condições de trabalho árduas da agricultura que agravam seu quadro. A petição requer a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com base na incapacidade e no cumprimento dos requisitos de carência e qualidade de segurado especial. Solicita-se perícia judicial, observando normas específicas, e a produção de provas documentais e testemunhais. Por fim, pede-se o deferimento da gratuidade de justiça e o julgamento procedente da ação, com pagamento das parcelas devidas.

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