EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A
Modelo de Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS
Modelos de Concessão de benefício por incapacidade
Modelos de Perda da qualidade de segurado
Modelos de Contrato de trabalho não anotado em CTPS
Concessão de benefício por incapacidade contra o INSS
Indeferimento administrativo por suposta perda da qualidade de segurado
Comprovação de vínculo empregatício e contribuições previdenciárias
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Requerimento de perícia médica judicial e produção de provas
O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária movida contra o INSS visando a concessão de benefício por incapacidade. O autor teve seu pedido administrativo indeferido por suposta perda da qualidade de segurado, apesar de ter sido reconhecida sua incapacidade laboral na perícia do INSS. Alega que mantém a qualidade de segurado e cumpre a carência, tendo contribuído entre datas específicas como empregado, incluindo período não registrado em CTPS. Argumenta que não pode ser penalizado pela falta de recolhimento do empregador. Requer a produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Pleiteia a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. Solicita antecipação de tutela em sentença e pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.
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