ILUSTRÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) CONSELHEIROS(AS) DA JUNTA DE RECURSOS DO CONS
Modelo de Recurso Administrativo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade Rural - Arrendamento - Atividade Urbana - Reafirmação da DER - Não Incidência Fator Previdenciário
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Justificação administrativa
Modelos de Início de prova material
Recurso Ordinário contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período rural de ${data_generica} a ${data_generica}
Pedido de justificação administrativa para comprovar atividade rural
Reafirmação da DER para data posterior caso necessário
Não incidência do fator previdenciário por atingir 96 pontos
O recurso ordinário apresentado pelo cliente visa obter a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O requerente alega ter exercido atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica} a ${data_generica}, período não reconhecido pelo INSS. Argumenta-se que o trabalho rural iniciou aos 12 anos, em propriedade familiar, continuando após o casamento em terras do sogro. Contesta-se o não reconhecimento do período rural pelo INSS devido à mudança da família para área urbana e arrendamento de terras. O recurso defende que a família manteve atividade rural mesmo residindo na cidade e que o arrendamento parcial não descaracteriza o regime de economia familiar. Solicita-se a realização de justificação administrativa para complementar as provas materiais apresentadas. Requer-se o reconhecimento do período rural, a concessão da aposentadoria sem incidência do fator previdenciário e, subsidiariamente, a reafirmação da data de entrada do requerimento.
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