ILUSTRÍSSIMOS S
Modelo de Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Recurso administrativo
Modelos de Indício de irregularidade
Modelos de Perda da qualidade de segurado
Modelos de Manutenção da qualidade de segurado
Recurso administrativo contra conclusão de irregularidade no auxílio-doença
Manutenção da qualidade de segurado após cessação de benefício
Aplicação do período de graça de 24 meses por desemprego
Comprovação da situação de desemprego após auxílio-doença
Pedido de restabelecimento do auxílio-doença e cancelamento da devolução de valores
O recurso administrativo contesta a conclusão de irregularidade no recebimento do auxílio-doença NB ${informacao_generica} entre ${data_generica} e ${data_generica}. O INSS alega perda da qualidade de segurado em ${data_generica}, com início da incapacidade em ${data_generica}. O recorrente argumenta que mantinha a qualidade de segurado quando surgiu a incapacidade, baseando-se no extrato CNIS e na legislação vigente. Após cessar contribuições em ${data_generica}, recebeu auxílio-doença até ${data_generica}, iniciando-se então o período de graça. Alega direito a 24 meses de manutenção da qualidade de segurado por desemprego, estendendo-se até ${data_generica}, após a data de início da incapacidade (${data_generica}). Solicita reforma da decisão, cancelamento da devolução dos valores e reativação do auxílio-doença.
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