Modelo de Recurso - auxílio-doença - relativização do laudo pericial - fratura do calcâneo - necessidade de cirurgia - diarista

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O recurso inominado interposto pela autora contesta a sentença que negou o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A recorrente alega que a perícia judicial não avaliou adequadamente suas patologias e que há divergência entre o laudo pericial e os atestados médicos apresentados. Argumenta-se que a autora sofre de sequela de fratura de calcâneo e lesão articular do joelho, aguardando cirurgia desde data não especificada. O recurso critica a superficialidade do laudo pericial, que não teria fundamentado adequadamente a ausência de incapacidade laboral, contrariando pareceres de médicos assistentes. Solicita-se a relativização do laudo pericial frente às demais provas dos autos, citando jurisprudência e doutrina sobre a não vinculação do juiz às conclusões periciais. Requer-se o provimento do recurso para restabelecer o auxílio-doença ou, subsidiariamente, a anulação da sentença e realização de nova perícia.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por fazer jus do benefício da gratuidade da justiça, o que desde já ratifica o pedido exordial.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    Nome da parte

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do pedido elaborado na esfera administrativa em ${data_generica}

Com efeito, apresenta incapacidade que a destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais, todavia não foram devidamente analisadas as patologias por ocasião da Perícia produzida no presente feito.

Logo, a parte Autora entende que a perícia do presente processo não se prestou a fornecer informação fidedigna do atual quadro fático vivenciado pela Demandante, não tendo a D. Magistrada a quo bem ponderado os elementos de prova carreados no presente feito, o que enseja o presente recurso e a reforma da sentença proferida.

Razões Recursais

PRELIMINARMENTE

A Parte Autora requer – nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC/2015, a apreciação do pedido de concessão da Gratuidade da Justiça, realizados por ocasião da Petiç

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