MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado contra sentença de parcial procedência em ação de auxílio-doença
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez em vez de auxílio-doença
Incapacidade total e multiprofissional comprovada por laudo pericial
Necessidade de cirurgia como único tratamento possível, não obrigatório por lei
Condições pessoais desfavoráveis: idade avançada, baixa escolaridade e atividade braçal
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu parcialmente o pedido, deferindo apenas o benefício de auxílio-doença. O recorrente alega que faz jus à aposentadoria por invalidez, considerando a gravidade de suas patologias (cervicalgia e dor lombar baixa) e a necessidade de tratamento cirúrgico. Argumenta que, embora o perito tenha indicado incapacidade temporária, há recomendação médica para cirurgia, procedimento ao qual o segurado não é obrigado a se submeter. Destaca suas condições pessoais desfavoráveis (57 anos, baixa escolaridade, atividades braçais) e cita jurisprudência no sentido de que a aposentadoria por invalidez é devida quando a recuperação depende exclusivamente de cirurgia. Requer a reforma da sentença para concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença em ${data_generica}.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.