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Modelo de Recurso - Pensão por morte - óbito da mãe - incapacidade temporária por longo período - invalidez - deficiência grave

O recurso inominado contesta a sentença que negou o pedido de pensão por morte ao autor. Alega-se que o requerente, filho da falecida, possui invalidez ou deficiência grave que o qualifica como dependente. Argumenta-se que a incapacidade total e indefinida do autor, atestada por perícia médica, configura invalidez para fins previdenciários, mesmo sem caráter definitivo. Alternativamente, sustenta-se que o autor se enquadra no conceito de pessoa com deficiência grave, introduzido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Destaca-se que o autor recebe auxílio-doença há anos, sem previsão de melhora. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte, reconhecendo a qualidade de dependente do autor por invalidez ou deficiência grave.