MERITÍSSIMO JU&Iacu
Modelo de Réplica. Ação de conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia. RPPS
Modelos de Licença-prêmio não gozada
Modelos de Conversão em pecúnia
Modelos de Legitimidade passiva da Universidade
Modelos de Termo inicial na aposentadoria
Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia
Legitimidade passiva da Universidade Federal
Prescrição quinquenal a partir da aposentadoria
O autor contesta os argumentos da contestação apresentada pela Universidade ré, rebatendo ponto a ponto: 1) Rejeita a alegação de ilegitimidade passiva parcial, afirmando que a Universidade tem autonomia jurídica e financeira, sendo parte legítima. 2) Refuta a prescrição, citando jurisprudência do STJ que define o termo inicial como a data da aposentadoria. 3) Esclarece que o pedido de indenização de proventos foi excluído da inicial antes da citação. 4) Reafirma os argumentos de mérito da inicial. 5) Contesta o saldo de licenças-prêmio informado pela ré (5 meses), comprovando administrativamente que são 8 meses. 6) Requer o prosseguimento do feito e a procedência dos pedidos iniciais para condenar a Universidade a indenizar 8 meses de licenças-prêmio não gozadas.
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