Modelo de Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI's.

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Modelos de Exposição habitual e permanente

Aposentadoria Especial para enfermeira exposta a agentes biológicos

Cômputo de tempo de contribuição privado concomitante ao serviço público

Exposição habitual e permanente a agentes biológicos na enfermagem

Ineficácia de EPI's para neutralizar riscos de agentes biológicos

Pedido de reconhecimento de tempo especial e concessão de aposentadoria

Última atualização: 30 de setembro de 2022

A petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de aposentadoria especial. O autor rebate três argumentos principais do réu: 1. Sobre o cômputo de tempo de contribuição privado concomitante ao serviço público, afirma que os entendimentos citados pelo INSS são ultrapassados e que os períodos mencionados não foram averbados para aposentadoria na instituição pública. 2. Quanto à exposição a agentes biológicos, sustenta que esta era habitual e permanente, conforme documentos apresentados. Cita jurisprudência que não exige exposição durante toda a jornada para caracterizar atividade especial. 3. Sobre o uso de EPIs, argumenta que não há comprovação de sua eficácia para neutralizar os agentes nocivos. Cita decisão do STF determinando que, havendo dúvida, deve-se reconhecer o tempo especial. Apresenta jurisprudência afirmando que EPIs não eliminam totalmente o risco de contágio por agentes biológicos. Por fim, requer o prosseguimento do feito e julgamento procedente dos pedidos iniciais.

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