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Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé

Publicado em: 25/05/2015 20:05 - Atualizado em: 13/12/2018 11:12

Réplica em restabelecimento de benefício por incapacidade, alegando a inexistência de débito em face de valores recebidos de boa-fé

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se postula o restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado em virtude de suposta irregularidade quando de sua concessão.

Neste sentido, salienta que tal cessação deve-se ao fato de a Autarquia ter mudado seu posicionamento acerca da incapacidade do Autor. Isto, pois muito embora tenha o INSS reconhecido durante vários anos que a referida incapacidade eclodiu em ${data_generica}, após nova avaliação pericial (realizada em ${data_generica}), o Perito administrativo aduziu que a incapacidade eclodiu em momento anterior, qual seja: DII em ${data_generica}.

Ainda, não somente o INSS tenha cessado o benefício auferido há anos pelo Autor, também lhe cobrou a verba de R$ ${informacao_generica}, valor correspondente ao período em que o Demandante permaneceu em gozo da benesse.

Do Início da Incapacidade

Alega o INSS, em sua peça contestatória (evento ${informacao_generica}), que a incapacidade do Autor eclodiu em momento anterior ao seu ingresso no RGPS e, consequentemente, seu direito ao benefício restou prejudicado.

Isto, pois quando da realização de perícia médica administrativa (datada de ${data_generica}), foi referido pelo Perito daquele feito que o Autor encontrava-se em tratamento com o Dr. ${informacao_generica}, com primeiro atendimento efetuado no ano de ${data_generica}.

Assim, perceba trecho da referida perícia médica, (grifei):

${informacao_generica}

Porém, tal parecer médico é errôneo, visto que o primeiro atendimento com o Dr. ${informacao_generica} ocorreu em ${data_generica}, conforme se depreende dos atestados médicos acostados à presente demanda, veja:

${informacao_generica}

Desta forma, através do contínuo tratamento realizado pelo Autor junto ao Dr. ${informacao_generica}, percebe-se o equívoco cometido na esfera administrativa, uma vez que a data correta do seu primeiro atendimento é ${data_generica}.

Ademais, conforme se observa nos atestados supra, o profissional foi categórico ao mencionar

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