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Modelo de Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Data de Início da Incapacidade (DII)
Modelos de Erro em perícia médica administrativa
Modelos de Evolução crônica do quadro clínico
Restabelecimento de benefício por incapacidade cessado por suposta irregularidade
Contestação da data de início da incapacidade (DII) fixada pelo INSS
Comprovação da data correta do primeiro atendimento médico e evolução do quadro clínico
Argumentação sobre a boa-fé do autor e inexistência de débito com o INSS
Jurisprudência sobre irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé em benefícios previdenciários
O resumo da petição é: A petição contesta a cessação de benefício por incapacidade e cobrança de valores pelo INSS. Alega-se que o INSS mudou seu posicionamento sobre a data de início da incapacidade (DII) do autor, fixando-a erroneamente antes de seu ingresso no RGPS. Argumenta-se que a DII correta é posterior, conforme atestados médicos apresentados. A petição refuta a cobrança de R$ ${informacao_generica} pelo INSS, alegando que o autor agiu de boa-fé ao receber o benefício e cumpria os requisitos legais. Cita-se jurisprudência sobre a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé em casos semelhantes. Solicita-se o prosseguimento do processo e julgamento totalmente procedente da demanda, restabelecendo o benefício e anulando a cobrança.
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