Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
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Auxílio-reclusão para filho menor de segurado preso
Revisão de indeferimento do benefício
Comprovação de qualidade de segurado e baixa renda do instituidor
O requerimento solicita a revisão do indeferimento do auxílio-reclusão para um menor, filho de segurado do RGPS preso em ${data_generica}. Argumenta-se que todos os requisitos para concessão foram atendidos: comprovação de filiação, qualidade de segurado do pai, renda familiar dentro do limite legal, e dependência econômica presumida por lei. Destaca-se que o benefício não exige carência e que o critério econômico pode ser flexibilizado conforme jurisprudência. Alega-se que, por se tratar de menor impúbere, não há prescrição e os efeitos financeiros devem retroagir à data da prisão. Solicita-se a reabertura do processo, juntada de novos documentos e concessão do benefício desde ${data_generica}.
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