EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
Processo n.º ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente nos autos da ação de concessão de Benefício por Incapacidade movida em face do INSS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu procurador, inconformado com o Acórdão proferido pela ${informacao_generica}ª Turma Recursal do ${processo_estado}, interpor PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL (INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL), nos termos da Resolução n.º 586/2019 do Conselho da Justiça Federal, requerendo a admissão e remessa para a TNU, para que seja recebido e processado na forma legal. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (Evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
PROCESSO : ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO ${processo_estado}
RECORRENTE : ${cliente_nomecompleto}
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Inconformado com o V. Acórdão prolatado pela Egrégia ${informacao_generica}ª Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}, dele recorre a parte Autora, pretendendo seja o pedido de uniformização processado, conhecido, e dado provimento, para total reforma do Acórdão combatido.
SÍNTESE PROCESSUAL
O Recorrente ingressou com ação previdenciária de concessão de Benefício por Incapacidade, eis que injustamente cessado na esfera administrativa. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.
Elaborada a avaliação médica judicial pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na petição inicial. O Perito evidenciou que o Recorrente apresenta a patologia ${informacao_generica}, e que em decorrência desta enfermidade é incapaz para toda e qualquer profissão, conforme resposta ao quesito ${informacao_generica} do laudo pericial do evento ${informacao_generica}:
${informacao_generica}
Outrossim, aduziu que a doença se encontra em fase DESCOMPENSADA. Referiu o expert, ainda, que a incapacidade é temporária, estimando um prazo de ${informacao_generica} ANOS para nova avaliação.
Neste prazo, de acordo com o Perito, o Autor deveria realizar o tratamento cirúrgico, ÚNICO MEIO pelo qual o Demandante poderá recuperar eventualmente a capacidade laboral. Perceba-se trecho do parecer:
${informacao_generica}
Na oportunidade, o Perito Judicial CONDICIONOU a melhora do Autor e, consequentemente, a recuperação da capacidade laborativa ao tratamento médico cirúrg
