Modelo de TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Benefício por Incapacidade

Modelos de Aposentadoria por Invalidez

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Perícia judicial

Modelos de Incapacidade temporária

Aposentadoria por invalidez condicionada à cirurgia

Divergência com jurisprudência da TNU sobre incapacidade temporária

Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico invasivo

Benefício por incapacidade temporária vs. aposentadoria por invalidez

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional

Última atualização: 22 de julho de 2020

O cliente interpõe pedido de uniformização de jurisprudência à Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que negou a concessão de aposentadoria por invalidez. Alega que sua incapacidade laboral só poderia ser revertida mediante cirurgia complexa de coluna, procedimento de alto risco ao qual não pode ser obrigado a se submeter. Argumenta que a TNU já decidiu ser devida a aposentadoria nesses casos, conforme precedente citado (PEDILEF 00337804220094013300). Sustenta que há divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência da TNU, pois esta entende que não se pode exigir que o segurado se submeta a cirurgia de risco para recuperar a capacidade laboral. Requer o provimento do pedido para reformar o acórdão e conceder a aposentadoria por invalidez.

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