Modelo de Petição. Extinção do processo sem resolução do mérito. Perda superveniente do objeto. Benefício concedido pelo INSS durante o processo.

Última atualização: 17 de setembro de 2021

O requerente informa ao juiz que a pensão por morte foi concedida administrativamente, conforme comprovado pela carta de concessão anexada. Diante disso, argumenta que não há mais razão para continuar com o processo judicial, caracterizando a perda superveniente do objeto da ação. Com base nessa situação, solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, fundamentando o pedido no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. A petição é encerrada com as formalidades legais, incluindo local, data e assinatura do advogado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

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