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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de economia familiar
Aposentadoria por Idade Híbrida
Cômputo de períodos rurais e urbanos
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Pedido de tutela provisória satisfativa
Reconhecimento de tempo de serviço rural e concessão do benefício
Última atualização: 01 de dezembro de 2019
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade híbrida movida por uma cliente com mais de 60 anos contra o INSS. A autora alega ter trabalhado em atividades urbanas e rurais, cumprindo os requisitos para a aposentadoria híbrida conforme a EC 103/2019 e a Lei 8.213/91. Solicita o reconhecimento do período de trabalho rural, a concessão do benefício retroativo à data do requerimento administrativo, correção monetária e juros. Pede prioridade na tramitação devido à idade, gratuidade da justiça, dispensa da audiência de conciliação, produção de provas, especialmente testemunhal, e tutela provisória satisfativa. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.
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