MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDI
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Conversão de período de atividade especial. Vigilante
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Conversão de tempo especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de visão monocular como deficiência leve
Conversão de tempo especial como vigilante (fator 1,32)
Pedido de concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}
Última atualização: 30 de março de 2023
Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. A peça contém fundamentação sobre visão monocular ser presumivelmente deficiência leve para fins de aposentadoria. Há fundamentação sobre atividade especial de vigilante com base no Tema 1.031 do STJ.
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