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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido. Vínculo de emprego em empresa familiar
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reforma da Previdência
Modelos de Reconhecimento de vínculo empregatício
Aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de vínculo empregatício em empresa familiar
Direito adquirido pré-Reforma da Previdência
O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter direito adquirido antes da Reforma da Previdência, com ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência na DER (${data_generica}). Solicita reconhecimento de vínculo empregatício de ${informacao_generica}, apresentando livros contábeis como prova material. Requer arquivamento dos livros, perícia grafotécnica e prova testemunhal. Pede tutela provisória para implantação imediata do benefício, gratuidade da justiça, e condenação do INSS a reconhecer o período como empregado, conceder a aposentadoria desde a DER, com pagamento dos atrasados corrigidos. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER. Valor da causa: ${processo_valordacausa}.
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