Modelo de petição inicial de Aposentadoria por Idade. Concessão. Período laborativo não reconhecido. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.
Última atualização: 19 de junho de 2024
Modelo de petição inicial busca concessão de aposentadoria por idade, alegando períodos laborativos não reconhecidos pelo INSS. O autor cumpre todos os requisitos legais e apresenta provas de vínculo empregatício, apesar da ausência de recolhimento de contribuições por parte do empregador. Pleito inclui tutela de urgência e benefício retroativo.
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