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Modelo de Petição Inicial - concessão de pensão por morte de mãe - filho maior inválido - incapacidade em momento anterior ao óbito da segurada instituidora

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte de mãe contra o INSS. A autora teve seu pedido administrativo indeferido por suposta perda da qualidade de dependente, devido à sua incapacidade ter sido diagnosticada após sua "emancipação". Argumenta-se que a autora é incapaz desde uma data específica, de forma definitiva e irreversível, configurando sua condição de dependente. Cita-se jurisprudência favorável, destacando que a invalidez preexistente ao óbito permite reconhecer a qualidade de dependente. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e gratuidade da justiça. Requer-se a produção de provas e a citação do INSS para contestação.