MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial de aposentadoria especial - contribuinte individual - médico radiologista - exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Médico radiologista
Modelos de Radiações ionizantes
Modelos de Agentes cancerígenos
Aposentadoria especial para médico radiologista
Reconhecimento de tempo especial por exposição a radiações ionizantes
Comprovação da atividade especial por PPP, LTCAT e enquadramento profissional
Inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após concessão da aposentadoria especial
Pedido de concessão de aposentadoria especial com DIB na DER
O autor, médico radiologista, propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos (radiações ionizantes e biológicos) desde ${data_generica}, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de atividade especial. Argumenta que o enquadramento como especial é devido tanto pelo exercício da profissão até 28/04/1995, quanto pela comprovação da exposição aos agentes nocivos em períodos posteriores, através de laudos e PPP. Defende a possibilidade de concessão do benefício a contribuinte individual e o direito de continuar trabalhando após a aposentadoria. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer tutela provisória e produção de provas, especialmente testemunhal. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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