EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego - incapacidade reconhecida administrativamente
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Qualidade de segurado
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado
Manutenção da qualidade de segurado e período de graça
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou auxílio-acidente
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido indeferido administrativamente por suposta falta de qualidade de segurado. A ação argumenta que o autor possui incapacidade comprovada por perícia e laudos médicos, e mantém a qualidade de segurado devido à prorrogação do período de graça por desemprego. Solicita-se a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, dependendo do grau de incapacidade constatado. Pede-se tutela de urgência devido ao caráter alimentar do benefício. Requer-se gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, julgamento procedente com condenação do INSS a conceder o benefício e pagar parcelas vencidas e vincendas.
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