Modelo de Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por idade. Período em gozo de benefício por incapacidade. Carência
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Cômputo de auxílio-doença para carência
Modelos de Período intercalado
Modelos de Anulação de indeferimento
Mandado de segurança contra indeferimento de aposentadoria por idade
Cômputo de período de auxílio-doença para fins de carência
Pedido de anulação do ato administrativo e reanálise do benefício
Tutela de urgência para reconsideração imediata da decisão do INSS
Fundamentação na jurisprudência do STF e STJ sobre cômputo de auxílio-doença intercalado
O mandado de segurança impetrado busca anular o indeferimento de aposentadoria por idade pelo INSS. O impetrante alega que a autarquia não computou corretamente o período de carência, desconsiderando o tempo em que esteve em gozo de auxílio-doença intercalado com períodos contributivos. Argumenta-se que, conforme jurisprudência pacífica, esse período deve ser contabilizado para fins de carência. O pedido liminar visa a reanálise do requerimento administrativo, considerando o período de auxílio-doença. No mérito, requer-se a concessão da segurança para anular o ato de indeferimento e determinar nova análise do pedido pelo INSS, computando o período contestado. Fundamenta-se o pedido em precedentes do STF, STJ e TRF-3, que reconhecem a possibilidade de cômputo do auxílio-doença intercalado com contribuições para fins de carência da aposentadoria por idade.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.