Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.

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Ação previdenciária de concessão de pensão por morte

Qualidade de segurada especial rural da falecida

Início de prova material corroborado por prova testemunhal

Relativização da coisa julgada em matéria previdenciária

Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo

Última atualização: 17 de fevereiro de 2020

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, devido ao falecimento de sua esposa. O pedido administrativo foi indeferido por falta de qualidade de segurada da falecida. O autor alega que a esposa exercia atividade rural em regime de economia familiar desde ${data_generica}, apresentando documentos e requerendo justificação judicial. Argumenta que não há coisa julgada, pois ação anterior foi julgada improcedente por insuficiência de provas. Pede a concessão do benefício em caráter vitalício desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}), com implantação imediata após sentença favorável. Requer gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e não realização de audiência de conciliação.

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