Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Menor interditado. Invalidez/Deficiência anterior aos 21 anos de idade. Morte da genitora.
Modelos de Dependência econômica
Concessão de pensão por morte para filho maior inválido
Invalidez preexistente ao óbito do instituidor
Dependência econômica presumida em relação à genitora falecida
Qualidade de segurado da falecida reconhecida pelo INSS
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença favorável
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto}, interditado, representado por sua curadora, contra o INSS. O autor requer o benefício devido ao falecimento de sua genitora, da qual dependia economicamente. O INSS indeferiu o pedido administrativamente, alegando falta de qualidade de dependente, pois considerou que a invalidez do requerente ocorreu após os 21 anos. A petição argumenta que a invalidez do autor é anterior ao óbito da segurada e que a lei não exige que seja anterior aos 21 anos. Apresenta jurisprudência favorável e destaca que o autor tem problemas neurológicos desde o nascimento. Solicita a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além da imediata implantação do benefício após sentença favorável.
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