MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.
Modelos de Restabelecimento de pensão por morte
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Amparo previdenciário
Restabelecimento de pensão por morte cessada indevidamente
Comprovação de qualidade de segurada especial rural da falecida
Aplicação do princípio da isonomia para reconhecimento de direitos previdenciários da mulher rural
Erro do INSS na concessão de amparo previdenciário ao invés de aposentadoria por invalidez
Ausência de decadência do direito ao restabelecimento do benefício
Última atualização: 29 de outubro de 2019
Petição inicial para concessão de Pensão por Morte, em caso em que a Segurada instituidora era beneficiária de Amparo Previdenciário por Invalidez. Não incide prescrição ou decadência por se tratar de concessão de benefício, não de revisão. Aplicação do princípio da isonomia, pois o Amparo por Invalidez foi concedido já sob a égide da CF/88.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.