EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE
Modelo de Petição inicial. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Competência da Justiça Estadual. Cozinheira. LER
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
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Modelos de Limbo previdenciário
Ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário
Incapacidade laborativa de cozinheira por patologias neurológicas e psiquiátricas
Pedido de tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício
Requerimento de perícia médica observando Resolução CFM 2.183/2018
Pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Última atualização: 01 de julho de 2021
A petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. A autora, cozinheira, alega que teve seu auxílio-doença acidentário cessado indevidamente, pois continua incapaz de exercer suas atividades laborais devido a patologias neurológicas e psiquiátricas relacionadas ao trabalho. Argumenta-se a competência da Justiça Estadual e o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência. São apresentados atestados médicos e laudos ocupacionais comprovando a inaptidão da autora. Pede-se o restabelecimento do auxílio-doença, ou subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Solicita-se ainda a produção de provas, especialmente pericial, observando normas específicas.
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